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outubro 21, 2005
Assino por baixo!
O ilustre Juiz Desembargador e blogger Francisco Bruto da Costa, depois de nos honrar, no Ciberjus, quer no blog, quer na página de apoio, com referências a dois posts [1] [2], termina avisando:
«Qualquer pessoa que conheça razoavelmente o que se passa nos Tribunais sabe que lá se trabalha muito – trabalha-se muito em termos absolutos e trabalha-se muito mais do que é exigível e do que seria necessário se esses Tribunais estivessem organizados com um mínimo de racionalidade. Os diagnósticos estão feitos há muito e há um razoável consenso generalizado sobre as causas da crise judiciária e sobre as medidas que seriam necessárias para a atalhar. É por todos reconhecido que as condições de funcionamento da justiça estão uma lástima, fruto do desinteresse e do sub-investimento ou mesmo desinvestimento de que foi alvo durante décadas em que a justiça não foi prioridade para nenhuma força política. À medida que se foi degradando, a justiça foi tornando progressivamente a vida dos seus intervenientes num perfeito inferno: Juízes, Procuradores, Advogados, Funcionários, Solicitadores, testemunhas, Peritos, polícias, partes, arguidos e ofendidos, todos sentiram essa degradação, com consequências imediatas a nível da morosidade, e num segundo tempo a nível da qualidade, do rigor, do equilíbrio da decisão, que sofreram e sofrem falhas cada vez mais significativas. Perante a subida arrasadora de processos a reacção dos juízes foi a de trabalharem cada vez mais, multiplicando os seus tempos de trabalho e sacrificando progressivamente tudo o mais, designadamente as suas famílias. Passou a ser um hábito trabalhar à noite, durante os fins de semana e durante uma parte substancial das férias; esses tempos de trabalho foram-se integrando no tempo “útil” de trabalho, ou seja, tornou-se vulgar e corrente trabalhar nessas ocasiões, numa palavra, tornou-se obrigatório esse tempo de trabalho. Rapidamente se constatou que sem esse trabalho o sistema baixaria substancialmente a sua capacidade de resposta – ainda mais, numa altura em que se sabia que o sistema já se tinha degradado mais do que alguma vez tinha acontecido desde que o País chegou à democracia política em 1974. No dealbar do século 21 a justiça portuguesa tinha batido no fundo e os seus juízes levavam uma vida de autêntica escravatura profissional, mas ao menos satisfaziam o seu brio profissional e pensavam que se tornavam credores da admiração geral.»
«"Caíram da nuvens” quando compreenderam que o poder político pela boca do Primeiro Ministro e do Ministro da Justiça abertamente punha em causa o seu desempenho e anunciava em tom justicialista que ia “pôr os juízes” a trabalhar, tirando-lhes metade das férias e capitaneando uma campanha mediática demolidora visando o desprestígio da magistratura – bem sabendo que era uma desonestidade equiparar férias judiciais a férias dos juízes; sucederam-se depois vários episódios lamentáveis onde avultou sempre uma posição agressiva e hostil aos juízes por parte dos responsáveis governativos e da maioria parlamentar que sustenta o Governo. Perante isso entenderam os juízes que deixou de haver justificação para o esforço imenso que desenvolviam – o seu sacrifício não só não era reconhecido como chegava a ser alvo de comentários irónicos; assim se gerou muita desmotivação e desalento, ganhando corpo a ideia de que era escusado o sacrifício de noites, fins de semana e férias. Os juízes passaram a cumprir um horário de trabalho racional, o que vai ter como consequência passarmos da morosidade para a hiper-morosidade judicial; os Tribunais têm vindo a abrandar de ritmo e dentro de alguns meses a justiça ficará quase paralisada, seguramente com um desempenho muito inferior ao que tinha até ao Verão passado. A greve decretada para os dias 26 e 27 de Outubro é apenas a ponta do iceberg – o corpo desse iceberg é a prática de zelo que os magistrados adoptaram. Os processos tenderão a acumular-se cada vez mais e o sistema da justiça mais cedo ou mais tarde entrará em panne completa (já anda em panne parcial, com a inédita paralisação da acção executiva, fruto de uma reforma precipitada e desastrada, da responsabilidade de mais do que um executivo). Os juízes estão indignados e as campanhas mediáticas bem como as atitudes governativas hostis não contribuem para atenuar essa indignação. É previsível pois que a prática de zelo iniciada no Verão se venha a estabelecer como regra, com pesadas consequências. Este panorama vai continuar por algum tempo. Provavelmente será um dos primeiros problemas que o próximo Presidente da República vai ter que enfrentar.»
Como titulei, assino por baixo. A situação acima descrita, comportando excepções, é, manifestamente, a regra. Pediu-se a Juízes e Procuradores aquilo que eles não podiam dar, neste sistema assente em ar-e-vento. Não podiam dar, não tinham condições para dar, nem trabalham de empreitada, mas deram - a grande maioria dos que conheço e com quem trabalho diariamente. No final, o Governo quis "pô-los a trabalhar". Aqui por aqui, estou a 100% com os magistrados. Os meus parabéns ao Dr. Francisco Bruto da Costa pela análise sem mácula - do melhor que tenho lido desde que esta espécie de Guerra dos Balcãs na Justiça Portuguesa se começou a fazer sentir.
Afixado por afixe em 21 de outubro de 2005, às 19:35
Afixadelas
leio jornais e vejo notícias e nunca me pareceu ouvir do ministro Alberto Costa a ideia de que os juizes não trabalhavam (nem eu, que nunca vou aos tribunias, tenho essa ideia, antes pelo contrário). Pareceu-me sim que ele quis acabar com dois meses de férias judicias, como parece acontecer em todos os países da europa. Transmitem, os operadores da justiça, a ideia que os dois meses de férias judicias é muuito melhor para a celeridade dela. Ora, sendo assim, só compreendo a luta destes profissionais contra a redução se for para aumentar esse mesmo tempo. Três quatro meses de férias judiciais acelerava ou diminuia as decisões nos tribunais ?
Afixado por JP em 21 de outubro de 2005, às 23:27
JP
Se a tua lógica procedesse, então, porque não aceitou o Governo a proposta dos juízes? Acabar de vez com as férias judiciais!
A questão, como é bem explicada no post do Ciberjus, tem a ver, tão-só, com uma coisa: não se pode começar a construir a casa pelo telhado. Não se pode avançar, apenas, com uma medida que, sozinha, cai num abosluto vazio de lógica e de sistema.
Reduzir as férias, sem mais, desacompanhado de medidas de fundo, não resolve os problemas da Justiça. Seria, mal-comparado, como tentar resolver os problemas da fome no terceiro mundo com caviar.
Há que plantar batata!
Afixado por monty em 21 de outubro de 2005, às 23:32
sim sr dr e a resposta à minha pergunta ?
Afixado por JP em 22 de outubro de 2005, às 00:18
Pergunta cavilosa. Claro que não!
Afixado por monty em 22 de outubro de 2005, às 00:58