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outubro 20, 2005
Em perspectiva...
Só quem não anda pelos tribunais todos os dias é que ainda não reparou que, o verdadeiro problema não é a greve marcada pelos juízes para o próximo dia 26. O verdadeiro problema é a espécie de greve de zelo que alguns juízes vêm fazendo, todos os dias, desde a reabertura dos tribunais, a 15 de Setembro. Essa sim me preocupa.
Em rigor, já se notam, diariamente e à saciedade, os efeitos da prática dos comunicados e despachos do cariz do que volto a publicar de seguida. O Governo que resolva o problema que tão sabiamente arranjou, porque este tipo de reacção, para além de justa, era de esperar, como por aqui, em tempo, avisei.
"Os Juízes (...) , bem como os Juízes estagiários, abaixo referidos, reunidos no dia (...) de Junho de 2005, tendo em conta o teor da deliberação da assembleia geral extraordinária de 18 de Junho de 2005 da Associação Sindical dos Juízes e com vista à sua concreta implementação e cumprimento acordam:1) Concluir todas as diligências não urgentes no horário normal de funcionamento do Tribunal, não devendo, sequer, iniciar-se - salvo casos justificados de urgência como o primeiro interrogatório de arguido detido - qualquer acto, diligência ou mesmo depoimento ou declarações que se anteveja não poder ser concluído até às 17:00 horas;
2) Sem prejuízo do referido acima, as diligências urgentes deverão, tendencialmente, respeitar o horário normal de funcionamento da secretaria.
Reconhecendo, todavia, a situação específica da Instrução Criminal, confiam ao respectivo juiz o encargo de identificar os casos excepcionais que, pela sua pertinência em sede de direitos, liberdades e garantias, se inserem para este efeito, nessa área, na noção de actos urgentes.
3) Cada magistrado judicial salvaguardará, na sua agenda, o tempo necessário para a realização das previsíveis continuações de diligências bem como para a prolação de despachos e outras decisões, incluindo sentenças e acórdãos, no horário normal de funcionamento da secretaria dos Tribunais.
Para o efeito, proceder-se-á aos reagendamentos necessários até ao próximo dia 15 de Julho e comunicar-se-á o número de alterações ao presidente do respectivo Tribunal, que por sua vez endereçará esses dados ao Conselho Superior da Magistratura.
Nos mesmos termos será comunicada a dilação média de marcação das diligências semestralmente.
4) Todos os julgamentos, diligências de produção de prova e de aplicação de pena serão realizados em sala de audiência.
No caso de não haver sala de audiência disponível, a diligência será adiada."
Afixado por afixe em 20 de outubro de 2005, às 16:04
Afixadelas
Agora chamam-lhe greve de zelo?
Pelo que tenho sentido na pele, até mesmo os tribunais de família se desmazelam, arrastando processos de menores que passam os seus curtos dias à espera de decisão judicial.
Isso não é de agora e não tem nada a ver com a greve.
Afixado por Inês em 21 de outubro de 2005, às 14:57
Agora chamam-lhe greve de zelo?
Pelo que tenho sentido na pele, até mesmo os tribunais de família se desmazelam, arrastando processos de menores que passam os seus curtos dias à espera de decisão judicial.
Isso não é de agora e não tem nada a ver com a greve.
Afixado por Inês em 21 de outubro de 2005, às 14:58